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Obrigatoriedade da contratação do Seguro Condomínio

Updated: Jul 18, 2021

O Seguro Condomínio é obrigatório contra o risco de incêndio e destruição total ou parcial conforme Lei 4.591 –Art. 13.


A partir da concessão do “habite-se” a contratação do Seguro Condomínio é obrigatório em até 120 dias.


O síndico é o único responsável pela contratação do seguro condomínio, respondendo civil e criminalmente pelas consequências da falta ou insuficiência do mesmo Lei 4591 -Art.22


Nas próximas linhas, você vai entender melhor o que é o Seguro Condomínio, coberturas, bens cobertos e não cobertos pelo seguro e obrigatoriedade de contratação.

O que pode acontecer se o síndico não contratar o seguro condomínio?


1: SER MULTADO PELA NÃO CONTRATAÇÃO 2: INDENIZAR CONDÔMINOS POR SOFRER DANOS MATERIAIS NA ÁREA COMUM 3: TER BENS PRÓPRIOS BLOQUEADOS PARA PAGAR INDENIZAÇÃO 4. INDENIZAR OS FUNCIONÁRIOS DO CONDÔMINIO POR INVALIDEZ OU MORTE QUE VENHA A SOFRER DENTRO DO CONDÔMINIO

Alguns problemas que pode acontecer em seu condomínio

1. Condomínio pegar fogo

Apesar de hoje os prédios serem bem estruturados em relação a segurança contra fogo, ainda assim possa ser que o fogo parta de um dos apartamentos e se espalhe para todo o prédio e aí já era, o prejuízo é enorme.


2. Síndico penalizado


O síndico é o responsável legal e será penalizado por danos materiais ou corporais causados a terceiros involuntariamente na área comum, morte ou invalidez de algum funcionário, desde que esteja dentro do condomínio ou serviço externo solicitado pelo síndico

3. Indenizar funcionário por morte ou invalidez

Todo funcionário do condomínio conforme convenção coletiva independente do seu cargo possui o seguro de vida para casos de morte ou invalidez em serviço, durante o deslocamento ou serviço externo

4. Portão Bateu no Carro


O portão por um defeito ou erro do porteiro pode causar grandes danos materiais aos condomínios, terceiros ou pessoas que estejam passando pelo local.

Separei 5 imagens reais de acidentes em condomínios

Fonte: Google

Por lei o Seguro Condomínio é obrigatório contra o risco de incêndio e destruição total ou parcial. Por ser uma despesa obrigatória deve ser parte da manutenção do estabelecimento e cobrado no extrato da taxa condominial. Quer entender as coberturas do Seguro Condomínio? Clique Aqui


O Seguro Condomínio por ser obrigatório o síndico não tem a obrigação de consultar assembleia antes da contratação do seguro, mais por uma questão de transparência na administração é sempre bom informar.


Agora que você já entendeu um pouco mais sobre a obrigatoriedade do Seguro Condomínio, conte com nossa consultoria GRATUITA. A Diamantino Corretora de Seguros é especialista no assunto e ajuda você na contratação. Encaminhamos seu orçamento das melhores seguradoras.


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